Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 030/2022
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Claudia Pelegrino Jardim Pereira"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
27/04/2022 12:19:43
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/04/2022 13:51:38
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
27/04/2022 16:07:56
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/04/2022 ás 11:51:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a187c1ddeeec29ba683e7741551a926a.
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