Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Claudia Pelegrino Jardim Pereira" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.
![]() 27/04/2022 15:19:43 ![]() 27/04/2022 16:51:38 ![]() 27/04/2022 19:07:56 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/04/2022 ás 14:51:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a187c1ddeeec29ba683e7741551a926a.
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