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"Requer Sessão Solene em homenagem à Escola Padre José Eichelberger, pelos seus 50 anos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui que deva haver análise do Presidente quanto ao controle do número de homenagens, conforme parecer da Procuradoria desta casa, visto que verifica-se que o proponente ultrapassou o número limite de requerimentos de homenagem – duas por ano (art. 3º da Resolução nº 005/12) –, pois, além do RMD nº 228/2022, o Vereador Manoel Eletricista ofereceu homenagens pelo RMD nº 007/2022 (Banda Rio Grande do Sul) e pelo RMD nº 045/2022 (CTG Gomes Jardim), este último apresentado com o Vereador Graciano.. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305227/04/2022 12:19:36 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308727/04/2022 13:51:37 ROSALVO DUARTE:3844971408727/04/2022 16:07:55 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/04/2022 ás 11:45:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd74ec51ec4e270b41dd20eebd37737a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117168. |
