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"Moção de Apoio ao Projeto de Lei n˚ 2564/2020, em tramitação na Câmara Federal." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, tendo preenchido os requisitos regimentais, havendo inclusive 10 parlamentares signatários, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n˚ 2564/2020, que institui o piso nacional da Enfermagem. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305227/04/2022 15:19:43 ROSALVO DUARTE:3844971408727/04/2022 19:07:54 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308727/04/2022 19:09:57 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/04/2022 ás 14:42:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ccce0646804195d379d42fae77b79f3b.
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