Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda à Lei Orgânica tem a finalidade de abordar junto à comunidade escolar sobre noções básicas do Poder Executivo e Poder Legislativo, a partir de termos de fácil assimilação, beneficiando desta forma também, famílias e toda a população.

Este tema é pertinente, pois a população costuma cobrar dos agentes do Poder Legislativo, muitas vezes, atitudes que não estão abrangidas em sua competência, e assim, gerando insatisfação e cobranças desnecessárias. A comunidade, a partir do conhecimento de seus direitos e deveres, poderá exercer sua cidadania.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país

Uma educação voltada para a cidadania estimula a participação e a construção de uma sociedade sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental. Esse tipo de aprendizado vai muito além de saber sobre siglas e partidos, concentrando-se em detalhes mais voltados à capacidade de tomar e cobrar decisões que afetam a vida cotidiana das comunidades.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 27 de Abril de 2022.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/04/2022 13:19:22

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/04/2022 14:03:53

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/04/2022 15:38:48

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/04/2022 17:18:42

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/04/2022 17:32:36

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/04/2022 17:41:51

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/04/2022 19:11:09

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/04/2022 20:02:01

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/04/2022 21:14:54

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/04/2022 21:34:26

ROSALVO DUARTE:38449714087
28/04/2022 13:11:46

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/04/2022 13:49:30

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
04/05/2022 20:09:41