Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir a política Municipal para diagnóstico precoce e tratamento da psoríase na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no município de Guaíba-RS.

Justificativa

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a psoríase é uma doença inflamatória, imunomediada, crônica da pele, que atinge cerca de 1,6% da população no Brasil. Atinge igualmente homens e mulheres, principalmente na faixa etária entre 20 e 40 anos, mas pode surgir em qualquer fase da vida. No Brasil, dados obtidos junto à organização não governamental Psoríase Brasil mostram que há 5 milhões de pessoas convivendo com a doença em suas diversas manifestações. Sua causa ainda não foi completamente decifrada.

Nas pessoas geneticamente predispostas, vários fatores desencadeantes são necessários para o desenvolvimento da doença. Fenômenos emocionais são frequentemente relacionados com o seu surgimento ou agravamento, provavelmente atuando como fatores desencadeantes de uma predisposição genética para a doença. Cerca de 30% das pessoas que têm psoríase apresentam história de familiares também acometidos. Não é uma doença contagiosa e não há necessidade de evitar o contato físico com outras pessoas. No entanto, em suas fases agudas ou em casos mais graves, implica grande comprometimento da qualidade de vida das pessoas. Isso porque pode provocar alterações extremamente dolorosas e deformadoras da pele, refletindo de forma desafiadora não apenas na rotina dolorosa de convívio com a doença, mas também na autoestima das pessoas acometidas.

A psoríase não tem cura, mas seus sintomas podem ser controlados por meio de tratamento. O tratamento adequado evita várias comorbidades, como artrite psoriásica, alcoolismo, depressão, obesidade, diabetes, hipertensão arterial, síndrome plurimetabólica, uveíte e doença inflamatória intestinal. Estudos mostram que a psoríase aumenta o risco de ataque cardíaco, de derrames e de suicídio. Ou seja, a garantia do melhor tratamento acarreta não apenas melhoria na qualidade de vida da pessoa e aumento de sobrevida, mas, também, otimização dos recursos do SUS e da previdência, na medida em que o agravamento da doença ou o desdobramento em comorbidades demandam procedimentos e tratamentos mais caros, além de aposentadorias e licenças remuneradas. A prevenção na área de saúde, como é consenso, é uma das formas mais baratas de gastos com saúde e também é uma das aplicações de recursos que possui os maiores retornos.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 26 de Abril de 2022.

ROSALVO DUARTE:38449714087
27/04/2022 17:31:47