Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2022
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Institui, no âmbito municipal, o Programa Recomeço, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita que o proponente apresente correção nos ternos dos pareceres.

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/04/2022 12:48:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/04/2022 12:49:36
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/04/2022 15:17:17
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/04/2022 15:18:01
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 20/04/2022 ás 11:08:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d4dc993268ea91c81a9c36c86402d9b4.
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