Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/2022
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita que o proponente apresente correção nos ternos dos pareceres.

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/04/2022 12:48:21
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/04/2022 12:49:35
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/04/2022 15:17:15
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/04/2022 15:18:00
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 20/04/2022 ás 11:07:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a46b3ec59fa5ab87dd235b7b66b49b92.
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