O vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramitação regimental, sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente responda o que segue.
01 – Todos os playgrounds das praças e especialmente das escolas infantis do município e particulares são inspecionados de acordo com as normas de manutenção da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)?
02 – Se foram inspecionadas, cópia dos últimos laudos.
03 - Se não foram, porque?
04 – Quem é o responsável pelas inspeções?
Justificativa:
Entendemos que acidentes com equipamentos para brincar, projetados para instalação permanente ao ar livre, poderia ser evitado com medidas simples de prevenção.
Uma particular atenção deve ser dispensada aos efeitos da corrosão ou de outro tipo de deterioração, desgaste e vandalismo. Conforme normas de manutenção nos intervalos de um a três meses, devem ser realizadas inspeções que devem ficar à disposição para exame, se solicitado, bem como nos intervalos não superiores a 12 meses e, de preferência, duas vezes ao ano, coincidindo com o fim da temporada de inverno e com o término da temporada de férias de verão, convém que seja realizada inspeção detalhada por técnico especializado e os resultados anotados em um registro permanente.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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| Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
| Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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| Secretário |
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Presidente |
