Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

• Sob qual modalidade de contrato atualmente está atuando a empresa que administra o Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares? Enviar cópia do contrato vigente.
• O edital visando a contratação, de forma não emergencial, da empresa que vai gerir o Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares já está publicado? Em caso afirmativo, informar o número do processo administrado do mesmo. Em caso negativo, justificar porque até o momento ainda não ocorreu tal trâmite.

Justificativa:

Em fevereiro de 2021, a Prefeitura Municipal trocou a empresa responsável pelo Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares, através de um contrato emergencial com validade de 6 meses. Após este período, a mesma entidade permaneceu gerindo o PA de forma emergencial, por igual período. No fim de 2021, a gestão municipal dialogou com o COMUSA e com a Câmara de Vereadores sobre a necessidade de ajustar a forma de contrato em que a futura empresa contratada por edital que ainda seria publicado, prestará o serviço no espaço do Pronto Atendimento Solon Tavares e Hospital Nelson Cornetet. Naquela oportunidade, foi explanado pelos representantes do executivo que a autorização para cedência da área era importante e urgente, pois se pretendia abrir processo licitatório com este viés em um curto período, uma vez que a modalidade emergencial não poderia continuar vigente após o encerramento do atual contrato. Estamos próximos ao mês de maio de 2022, completando 15 meses de contrato emergencial com a mesma entidade no Pronto Atendimento, e aparentemente sem ainda termos edital publicado para a contratação da empresa que irá administrar aquela estrutura de forma definitiva. Diante do exposto, visando elucidar esta situação para a comunidade, rogamos a aprovação do presente requerimento.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
13/04/2022 16:16:43