Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Grupo Equatorial de Energia - CEEE e ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda: 

1 – Qual a possibilidade de realocação do poste existente em frente ao apartamento número 397, Rua Josué Guimaraes, bairro Jardim dos Lagos, ao qual impossibilita a entrada de veículo do morador, por estar na calçada, na entrada da garagem, conforme demonstram as fotos em anexo. 

Considerando, Lei Nº 3.711/18, em que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios desalinhados e em desuso existentes nos postes de energia elétrica”, e em relação aos postes utilizados para colocação/sustentação de cabeamento de empresas de telefonia e internet, e aos postes que se encontram em péssimo estado de conservação, caindo, responda o que segue: 

2 - Quem é o responsável quando acontece algo com estes postes, como por exemplo: quedas, acidentes, estragos, etc. 

3 – Qual a possibilidade de efetuar a troca de dois postes que estão com risco de queda na Rua Professor Luis Carlos Jardim (antiga São Jerônimo), esquina com a Rua Colombo dos santos Marques, um em cada lado da esquina. 

4 – Ao Executivo municipal que informe as ações tomadas quanto a fiscalização para todo exposto e quanto ao cumprimento da Lei Nº 3.711/18. 

Justificativa:

Referente ao primeiro questionamento, solicitamos que a troca seja realizada muito em breve, pois, como já citado ao caput, o poste esta localizado na porta de entrada da garagem do morador, o que impossibilita a entrada de veículo, que hoje, só esta sendo possível quando existe a cooperação do vizinho, pois é necessário utilizar sua calçada para poder de forma ainda difícil, entrar com seu veículo. Ressaltando ainda, que, caso o morador ao lado coloque uma lixeira em frente ao seu apartamento, nada mais poderá ser feito para colocar veículo na garagem.

Portanto, se pede a sensibilidade por parte do gestor responsável pelo serviço solicitado, para que de fato o atenda e o problema deste morador seja sanado. 

Quanto aos demais questionamentos, é importante considerar o risco que um poste caindo pode gerar para a população, sendo que os dois citados na Rua Luis Carlos Jardim, estão presos praticamente pela fiação e pelo muro da residência bem de esquina com a Colombo dos Santos Marques, problema que não é de hoje.   

Infelizmente nos últimos tempos tivemos muitos estragos em nossa cidade, os temporais que vieram deixaram rastros de estrago por todos os lados, dentre estes estragos muitos deles foram com postes que caíram por si só ou que árvores que caíram derrubaram, muitos deles já estão com os chamados “poste amigo”.

Com essas quedas que tivemos de postes, a população ficou entrando em contato com a CEEE Grupo Equatorial Energia, entretanto quando se tratava de postes utilizados somente por telefonias a CEEE não se rensabiliza e quando o cidadão entra em contato com as empresas de internet e telefonia elas também dizem não se responsabilizar, ou seja, a população ficou perdida, sem saber a quem recorrer. 

Por fim, destacamos a existência da Lei Municipal Nº 3.711/18, em que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios desalinhados e em desuso existentes nos postes de energia elétrica”, o que muito provavelmente é a causa da queda e sobrepeso para muitos postes que hoje se encontram em péssimo estado e gerando riscos a população guaibense.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
13/04/2022 18:31:25