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"Moção de Protesto à ser encaminhada para AGERGS, METROPLAN e CATSUL, em relação ao aumento das tarifas do transporte Hidroviário, travessia Guaíba/Porto Alegre" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 13 de Abril de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305213/04/2022 17:03:22 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/04/2022 17:22:41 ROSALVO DUARTE:3844971408713/04/2022 17:24:43 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 13/04/2022 ás 16:37:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c6dd778bb13a852c84f4f14ec365441c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115686. |
