Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal através de sua Secretaria competente, informe o que segue:

        Tendo em vista que Lei Municipal Nº 3445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno de espectro autista com deficiência, questiono:

1) Quais foram as políticas públicas voltadas aos Autistas no ano de 2021 em nosso Município?

2)  O Município tem a intenção de firmar convênios com clínicas especializadas e/ou instituições de tratamento ao Espectro Autista?  

3) Como funciona e onde são realizados os atendimentos de psicologia, psiquiatria, enfermagem, serviço social, educação física e terapia ocupacional? 

4)  Quantos jovens e crianças com espectro autista utilizaram estes serviços até a data deste requerimento? Solicito cópia.

05 ) Em que situação se encontra o estudo para a implementação de um centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista aqui em nosso Município?

06)  Existe  previsão para Implementação do mesmo?

JUSTIFICATIVA:

       Estudos revelam que uma em cada 88 crianças nascem com autismo, totalizando em todo o planeta mais de 70 milhões de pessoas, e no Brasil, um total de quase 3 milhões de autistas, que correspondem a 150 mil novos casos por ano.

Autismo é considerado como uma ausência de comunicação e contato social entre as crianças e adolescentes. Salientamos que existe uma variedade de manifestações do transtorno

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do ano de 1998, o autismo é: “Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses de vida".

Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
13/04/2022 14:21:30