Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, questiona a Secretaria de Educação, conforme o que segue:

Sabendo-se da Lei Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos:

01) Existe relatório de quantos alunos na rede Municipal são diagnosticados com a Doença e Sintomas de Transtorno do Espectro Autista?

02) Em quais escolas estão localizados estes alunos?

03) O Município oferece suporte com agentes educadores em sala de aula juntamente com os professores destes alunos?

04) Esses agentes educadores recebem algum tipo de capacitação para atendimento de crianças autistas?

Justificativa:

Autismo é considerado como uma ausência de comunicação e contato social entre as crianças e adolescentes. Chegam até o Gabinete da Presidência, questionamentos sobre os casos de autismo no Município. Inclusive, um grupo de mães está buscando formam uma associação para que sejam fomentas políticas públicas no Município. Por isso, fazem-se necessários alguns esclarecimentos.

Estudos revelam que uma em cada 44 crianças nascem com autismo, totalizando em todo o planeta mais de 70 milhões de pessoas, e no Brasil, um total de quase 3 milhões de autistas, que correspondem a 150 mil novos casos por ano.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do ano de 1998, o autismo é: “Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses de vida".

Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos.

Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para encaminhamento desta importante proposição.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
13/04/2022 13:54:46