Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde informe o que segue:

    A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) responsável por coordenar e executar a Política Nacional de atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão e atenção a Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto:

     1 - Esse Programa do Governo Federal, vem sendo utilizado para o atendimento Indígena em nosso Município ? 

     2 - Se SIM; Quantos Indígenas vem sendo atendidos pelo SESAI em Guaíba ?

     3 - Qual o valor que a Secretaria de saúde do Município tem captado do Governo Federal para a saúde Indígena ?

     4 - Existe algum Planejamento por parte da Secretaria de Saúde do Município, sendo adotado para com a saúde Indígena ?

JUSTIFICATIVA:

      Criada desde 2010 pelo Governo Federal, A Secretaria Especial de Saúde atende mais de 755 mil Indígenas aldeados em todo Brasil. A SESAI conta com 14.600 mil profissionais de saúde, sendo 46%  indígenas, onde a função é planejar, incentivar, coordenar, orientar, monitorar e promover á atenção primária à saúde, respeitando as especificidades epidemiológicas e socioculturais destes povos. Desse modo, entendendo que a criação do SESAI é de suma importância para dar o suporte aos Estados e Municípios na questão da saúde dos povos indígenas.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
18/04/2022 16:38:28