Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 216/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 12/04/2022

A Bancada do PSDB,  através de seu líder  que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao   Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue:

01 – Porque o município ainda não disponibilizou para os Guaibenses médicos oftalmologistas?

02 – Existe uma previsão para a contratação?

03 – Quais são os procedimentos adotados para realização de cirurgias, consultas e exames oftalmológicos? 

Justificativa:

Recebemos mensalmente diversas reclamações de munícipes que passam por dificuldades em agendar consultas oftalmológicas, fato confirmado através de ligações e pedidos de informações do nosso gabinete para a secretaria da saúde. 

Em 2019 dois profissionais eram disponibilizados para atendimento a população, mas infelizmente  nos últimos dois anos não contamos com estes especialistas, entretanto, nossa Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, determina que concorrentemente com a União, compete ao Executivo Municipal, dentre outras atribuições, a garantia dos direitos à saúde dos munícipes, de forma satisfatória e suficiente. 

Bem que as terceirizadas que administram nossa saúde no município poderiam disponibilizar oftalmologistas para os Guaibenses no dia 10 de julho, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde Ocular, que é considerado um dos sentidos mais importantes e que requer alguns cuidados, antes de tudo, uma prevenção. Mas a realização de consultas ou exames, infelizmente agravados pela falta destes profissionais, estão cerceadas em nosso município por gestores públicos onde  um tratamento precoce muitas doenças da nossa visão poderiam ser evitadas.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/04/2022 16:19:39
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 07/04/2022 ás 16:19:04.
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