Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial
PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Altera o artigo 146, para incluir os incisos XIII e XIV, onde promoverá em currículo obrigatório nas escolas públicas municipais, o ensino de LIBRAS e Educação Musical"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto de Emenda a Lei Orgânica.

Sala das Comissões, 07 de Abril de 2022.

________ANDERSON GAWLINKI ____________
Presidente

___________JORGE DA FARMÁCIA_________
Relator

_____AIRTON ELEGÃCIA_______________
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
07/04/2022 15:06:42
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
07/04/2022 15:12:56
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 07/04/2022 ás 15:04:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c6eff7b762b667f7af1e7e18de4ac55.
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