Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A vereadora que este subscreve requer que o executivo municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
Há intenção de realizar o chamamento de mais fiscais sanitários aprovados no concurso público vigente até julho deste ano?
Em caso afirmativo, é possível estabelecer uma estimativa para esta convocação?

Justificativa:

O municipio de Guaíba-RS possui mais de 12 mil estabelecimentos cadastrados na Prefeitura. Todos estes locais, sejam de baixo, médio ou alto risco, necessitam de vistoria por parte da Vigilância Sanitária. Quem realiza estas vistorias são os fiscais sanitários, que são responsáveis pela promoção e prevenção da saúde, atuando na segurança de alimentos, de pacientes, de crianças e idosos, nos mais variados serviços de saúde, tendo como objetivo a proteção da sociedade como um todo. Por este motivo necessita de um número mínimo de servidores capazes de garantir o cumprimento de todas estas demandas.
Além disto, vários estabelecimentos estão sem alvará sanitário, uma vez que sua emissão foi suspensa no período da pandemia do covid-19. Portanto, há uma grande demanda represada e que a partir da flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19 precisa ser atendida, para que os estabelecimentos se regularizem.
No portal da transparência da prefeitura está declarado a existência de 08 fiscais efetivos. No entanto, neste momento, o setor conta com apenas seis fiscais efetivos, faltando 02 para fechar o que está declarado no portal, além disso ainda permanecem no setor 3 fiscais com contratos temporários, o que demonstra a necessidade do aumento no contingente de fiscais.
O Ministério Público já solicitou ao executivo a nomeação destes dois fiscais, visto que há um concurso em vigência, válido até 10 de julho de 2022.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/04/2022 14:30:39