Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Repúdio contra o reajuste aplicado na tarifa de travessia hidroviária Guaíba - Porto Alegre." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 06 de Abril de 2022.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 06/04/2022 12:10:39 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 06/04/2022 12:16:52 ROSALVO DUARTE:38449714087 06/04/2022 12:18:19 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 06/04/2022 ás 11:54:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 442304d7b60706a5807e1383bc8d2fe8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 114330. |
Adendo proposto por Ver. João Colares
Solicita a seguinte retificação:
Em 18 de março foi autorizado pelo Órgão acima descrito o aumento na passagem travessia Guaíba - Porto Alegre, passando de R$ 12,80 para R$ 15,00; um aumento de 17,18%; um ano após elevação também referendada em 2021.
12/04/2022