Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa de Leis, vem pelo presente solicitar a mesa diretora, nos termos do Regimento Interno, a possibilidade da criação de uma FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE DE GUAÍBA

OBJETO

A Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE DE GUAÍBA tem o objetivo de difundir e potencializar as ações do setor de Reciclagem; propor e acompanhar projetos e discussões de temas relacionados ao segmento de reciclagem e que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; ; instituição da coleta seletiva no município e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

QUEM PRESIDIRA A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Miguel Crizel/ PSL.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. Miguel Crizel (PSL)

Ver. João Caldas (PT)

Ver. Manoel Jardim (PSDB)

Ver. Dr. João Collares (PDT)

Ver. Florindo Motorista (PP)

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (DEM)

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)

JUSTIFICATIVA

 O Brasil produz mais de 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. De acordo com um estudo realizado em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 13% desse total no país vão para a reciclagem. Se 100% desse material fosse reutilizado, seria possível retornar aproximadamente R$ 5,7 bilhões para a economia.

Aproximadamente 800 mil catadores atuam nesse setor no Brasil, de acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). É uma categoria profissional de baixa renda, suscetível a sofrer com maior intensidade os efeitos da paralisação dos seus serviços em função da pandemia. Esses profissionais se encontram vulneráveis social e economicamente, dependentes de ações solidárias para sobrevivência A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, de forma a não culminar em ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba. Desta forma, os Vereadores que a este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da frente parlamentar DE APOIO A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE DE GUAÍBA.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
31/03/2022 14:19:13

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
31/03/2022 16:45:17

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/04/2022 15:48:02

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/04/2022 16:52:26

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
06/04/2022 16:25:37

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
07/04/2022 11:19:14

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/04/2022 12:30:39