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"Institui o Programa Adote a Saúde" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Março de 2022.
 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901530/03/2022 15:12:55 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409130/03/2022 15:26:38 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 30/03/2022 ás 15:05:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d1a4eb0527019a94f423ebb8e2d5fb8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 113573. |
