Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/2022
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui o Programa Adote a Saúde"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 30 de Março de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
30/03/2022 12:17:07
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
30/03/2022 12:18:22
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/03/2022 12:22:21
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 30/03/2022 ás 12:00:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2d4a49842495870e2bae2b063ba51d4d.
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