Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Março de 2022.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 29/03/2022 19:20:20 ROSALVO DUARTE:38449714087 29/03/2022 19:21:01 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 29/03/2022 19:21:58 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 29/03/2022 ás 19:19:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 174ae818acc0b125cf614af8e57f18ea.
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