Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Acrescenta cinco vagas do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no quadro permanente de cargos previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 1.116/93"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Março de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/03/2022 16:42:59
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
24/03/2022 17:42:04
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 24/03/2022 ás 16:41:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 394b281ea199daa450e3bd2e3b66353f.
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