Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Março de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
24/03/2022 16:32:02
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
24/03/2022 16:33:29
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/03/2022 16:55:21
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 24/03/2022 ás 16:31:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c04b9ef8aa604c0ebd336ff7ee48c986.
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