Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul  e  Executivo Municipal, para que respondam o que segue:

 COM RELAÇÃO A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE:

01 –  A partir de quando  o  Município  de Guaíba poderá contar com o sistema presencial  para emissão de Carteira de Identidade?

Justificativa:

Neste mês de Março o município assinou contrato de locação de sala com a finalidade em manter a prestação de serviço da emissão de carteiras de Identidade então realizada pelo IGP/RS.

Um bela iniciativa, tendo em vista  a uma recente reposta do Executivo Municipal a um questionamento de parlamentar deste Legislativo sobre este assunto, quando achamos um pouco desprovida de interesse onde o executivo Municipal sugeriu que direcionasse  os questionamentos diretamente para o IGP.  Um tanto deselegante já que   a maioria dos municípios tentam de uma forma ou outra proporcionar de forma planejada no âmbito municipal maneiras para  assegurar a oferta qualificada de serviços que assegurem a Proteção Social conforme as necessidades, vulnerabilidades  de seus munícipes  visando o alcance com menos dificuldades seus direitos constitucionais.

Entendemos que  é necessária a renovação  de alguns termos de cooperação, entre município e estado,  servidores de diversos  municípios são cedidos para o serviço de identificação civil, quando     recebem todas as orientações necessárias para que possam estar capacitados para emitir as carteiras de identidade.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/03/2022 16:46:57