Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os vereadores João Caldas e Dr. João Collares, vem respeitosamente, sob a Égide do Artigo 116 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar MOÇÃO de APLAUSOS a FEPAM pelo arquivamento do Projeto Mina Guaíba.

Justificativa

Apresentamos essa Moção de aplausos a FEPAM pelo arquivamento do projeto Mina Guaíba, no último dia 14, pois entendemos que esse empreendimento traria grande impacto sócio-ambiental na Região Metropolitana trazendo em longo prazo sérios danos a saúde além de um prejuízo direto às comunidades indígenas que vivem naquela localidade.

Em seu parecer técnico, a bióloga Andrea Garcia de Oliveira, chefe do Setor de Mineração da Fepam, lista quatro motivos pelos quais decidiu pelo arquivamento do projeto:

• os estudos apresentados para o licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios;
• os dados complementares apresentados na versão atualizada do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não foram conclusivos e satisfatórios;
• não foram apresentadas as informações e estudos complementares solicitados, mesmo após a prorrogação de prazos;
• a declaração de nulidade do processo de licenciamento da Mina Guaíba, conforme sentença proferida no âmbito da ação civil pública Nº 5069057-47.2019.4.04.7100/RS

Essa é uma grande vitória de vários atores onde entidades como AMA, AMBA, UAMG, agentes políticos, moradores, comunidades indígenas e demais defensores autônomos, através de várias audiências públicas e manifestações, se uniram nesse grande propósito de barrar a implantação do Projeto Mina Guaíba.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
24/03/2022 12:02:11

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
24/03/2022 12:17:01

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/03/2022 13:49:34

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/03/2022 14:06:34

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/03/2022 14:24:05

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
24/03/2022 16:48:57

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/03/2022 16:49:43

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
24/03/2022 16:53:06

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
24/03/2022 17:18:00

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
25/03/2022 09:02:10

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
25/03/2022 13:12:27

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
31/03/2022 16:07:26

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
31/03/2022 16:53:20

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/04/2022 13:49:25

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
04/07/2022 10:40:39