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"Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares” e o Prêmio “Dandara dos Palmares”, a ser conferido, anualmente, pela Câmara de Vereadores de Guaíba e da outras providencias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Março de 2022.
 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104824/03/2022 14:10:05 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300024/03/2022 14:12:49 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 24/03/2022 ás 14:06:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60faf927f617ceecfad4aa8c509aa66b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112802. |
