Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Com relação as obras viárias com recursos de financiamentos com  (FINISA e BADESUL), na ordem de  R$ 17 milhões, conforme os seguintes contratos:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS Nº 049/2020 assinado  em 17/04/2020 a 17/12/2020 Prorrogado para 11/02/2022, para pavimentação das seguintes ruas: Rua Pedras Brancas – Travessa Pedras Brancas - Rua Inácio de Quadros - Avenida Lourival Luiz da Cunha - Avenida Walter Hoff.

 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS Nº 069/2020, assinado em 01/06/2020 a 30/08/2021 Prorrogado para 29/03/2022 para pavimento das seguintes ruas:  

Avenida Recife,  Rua Natal Bairro Santa Rita,  Avenida João Salazar,  Rua João Longuá e  Rua B Bairro Bom Fim,   Rua Camaquã,  Rua Adão Rodrigues e  Rua AA Bairro Columbia City,  Rua Sertão Santana,  Rua Carlos Motta Bairro Passo Fundo,  Avenida Beira Rio Bairro Centro,  Rua Marcílio Dias e  Rua Garibaldi Bairro Alvorada:

01 – Qual a previsão  para a retomada  dos serviços projetados e contratados?

 02 – Qual o motivo que a pavimentação de algumas das ruas citadas, obras nem mesmo foram iniciadas?

03 - Quanto aos empréstimos que foram contraídos por meio de linhas de crédito especiais,  aprovados pela Câmara Municipal de Guaíba,   fiscalizadas pelo Badesul, CEF, Tribunal de Contas do Estado e Câmara de Vereadores, além da Controladoria Interna da Prefeitura, houve apontamentos que motivaram o atraso e conclusão ou suspensão dos contratos com as empresas citadas?

Justificativa:

Entendemos que soluções estão sendo buscadas e citamos como exemplo   o 6º Termo Aditivo ao CONTRATO nº 049/2020 e Apostilas pactuado entre as partes,  conforme o empenho referente ao ano de 2022 (Vigência até 13/04/2022). Badesul - R$ 2.637.106,11 conforme divulgado no portal da transparência, mas infelizmente  se observa as obras paralisadas, sem nenhuma sinalização horizontal e vertical nas vias, objeto dos contratos, inclusive das ruas próximas de escolas com grande trafego de crianças e veículos.

Mas, ao discutir sobre obras publicas, sempre nos vem à mente que a obra pode atrasar ou até paralisar. Mas qual a motivação para que a obra não seja entregue no prazo? Existem responsáveis pelo atraso ou pela paralisação? Estas perguntas são feitas há muitos anos. Claro que grandes avanços já foram realizados nos últimos anos, melhorou as técnicas, normas, leis, controle interno e externo. Contudo, ainda possui muitas obras paralisadas que limitam o desenvolvimento econômico e social.  São muitos os fatores que motivam a paralisação de uma obra pública,  mas  medidas devem ser tomadas  para evitá-las, bem como a busca de meios para sua retomada e conclusão.

Obras públicas inacabadas atrapalham e enfeiam as cidades, impactando negativamente na desvalorização de imóveis privados, na insegurança, na redução da autoestima geral da população, na descrença com a política e com os políticos e na indisposição para a prática da cidadania.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/03/2022 12:41:40