Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 018/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Polícia Civil e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 23 de Março de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
24/03/2022 13:29:30
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/03/2022 13:53:59
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 23/03/2022 ás 15:44:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9bd9a1c6d7d573bde8b47303b0e5b467.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112705.