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"Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Março de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305223/03/2022 15:23:49 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308723/03/2022 15:45:04 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 23/03/2022 ás 15:00:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a91b3fd4c74a37572d749801c3d08d35.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112674. |
