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"Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares” e o Prêmio “Dandara dos Palmares”, a ser conferido, anualmente, pela Câmara de Vereadores de Guaíba e da outras providencias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Março de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305223/03/2022 12:23:46 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308723/03/2022 12:45:03 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 23/03/2022 ás 11:56:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d8d39a37db4074f16bbf43608b28da9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112671. |
