Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/2022
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo justo reajuste aos servidores que tiverem sua remuneração corroída pelo fenômeno inflacionário.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/03/2022 19:43:12
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
22/03/2022 19:43:50
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