Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que abaixo subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:

Considerando o Consórcio Intermunicipal Centro Sul, ao qual Guaíba faz parte juntamente com outros quatorze municípios, questiono:

1 – Quantos servidores estão cedidos, conforme o disposto no art. 9º, II do Estatuto Social do Consorcio, quais os nomes, local de lotação atual, atribuições e remuneração destes servidores?

2 – Qual o prazo de vigência deste consórcio e o gasto mensal para a Prefeitura de Guaíba, bem como, quais os benéficos gerados para a cidade com este consórcio?

3 – Enviar cópia do contrato do Consórcio Intermunicipal. 

Justificativa:

Por se tratar de despesa saindo do cofre público do município, consideramos estes questionamentos muito importantes.

Há alguns dias recebemos informação, em que, dentre os servidores cedidos conforme as disposições firmadas para o Consórcio, alguns destes estão atuando em lotação diversa da contratada, fato que nos leva a fiscalizar e averiguar.

O atual governo municipal preza por transparência e politicas públicas que venham para o crescimento e avanço de Guaíba, inclusive slogan usado frequentemente pelo Prefeito, Vice, secretariado e demais servidores atuantes em redes sociais e páginas oficiais do Executivo, AVANÇA GUAÍBA.

Diante o exposto, solicitamos transparência para o tema apresentado ao caput, e, que seja respondido de forma clara, para que os mais interessados possam esclarecer dúvidas, quanto aos cargos sendo pagos com “dinheiro da população”, expressão muito utilizada pelos guaibenses.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/03/2022 15:07:22