Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A vereadora que este subscreve requer que o executivo municipal, através do Gabinete do Prefeito informe o que segue:
Na última semana, todas as profissionais da saúde que atuam na área da vacinação, exceto uma, foram informadas pelo executivo municipal que deixarão de receber a gratificação do RET (regime especial de trabalho), o que irá causar de forma repentina a subtração de praticamente metade dos seus vencimentos atuais.
Diante desta situação, questionamos:
1. O que levou o executivo municipal a tomar agora esta decisão?
2. Qual o critério estabelecido para elencar prioridade de quem deve ou não receber RET?
3. Esta é uma medida da gestão que irá atingir diversas áreas ou é uma ação que somente impactará as profissionais da saúde?
4. Por que o executivo municipal prioriza dar portaria para os Cargos em Comissão, já que cerca de 80% deles recebe portaria de 100% atualmente, e não tem uma postura similar com as vacinadoras, profissionais da linha de frente da Secretaria da Saúde?
5. Este corte do RET das vacinadoras tem relação direta com o limite de gastos com pessoal, em razão da reforma administrativa que criou mais de 60 Cargos em Comissão recentemente?

Justificativa:

Nos causou espanto e indignação a notícia de que nesta semana o executivo avisou as vacinadoras que elas deixarão de receber a gratificação do RET.  Sabe-se que portaria é ato discricionário do gestor, ele escolhe para quem dar ou não, mas  o que nos causa profunda estranheza é o critério, onde profissionais da  saúde que atuam na linha de frente tem um peso menor de importância para o governo do que diversos outros servidores, inclusive comissionados, de áreas administrativas. Buscando entender os motivos desta ação, estamos propondo o presente requerimento.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
17/03/2022 10:44:55