Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 023/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Março de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
15/03/2022 21:14:27
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/03/2022 21:25:34
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 15/03/2022 ás 21:12:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d978132e70ffbac86b966547223bd23.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111919.