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"Dá denominação definitiva a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo, havendo todos os requisitos legais e sendo necessária a correção pretendida. Sala das Comissões, 15 de Março de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308715/03/2022 23:21:38 ROSALVO DUARTE:3844971408715/03/2022 23:26:05 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305215/03/2022 23:34:15 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 15/03/2022 ás 23:15:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9e8eb059daa6030ac17ba1e83cb7b548.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111894. |
