Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2022
 
PROPONENTE : Ver. Juliano Ferreira

"Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Março de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
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10/03/2022 17:34:51
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/03/2022 18:46:04
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 10/03/2022 ás 17:31:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bdf98a38df248cd32e69fe8986558664.
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