Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 014/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Acrescenta o artigo 2º-A a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Março de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
10/03/2022 14:32:39
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
10/03/2022 14:34:50
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/03/2022 15:47:29
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
16/03/2022 14:28:28
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 10/03/2022 ás 14:30:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d873cef0ede0ec7e35a4c2960a0a2b0c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111620.