Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 127/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista, Ver. Tiago Green e Ver. Cristiano Eleu PSDB, CIDADANIA e Republicanos 15/03/2022

Os Vereadores que abaixo subscrevem, solicitam a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:

Considerando os Decretos Nº 018/2022 e 139/2021, questionamos:

1 – Após o processo de abertura de inscrições para concorrer à vaga na escola privada credenciada para crianças de 0 a 3 anos, feito mediante protocolo diretamente na Prefeitura Municipal de Guaíba. Qual foi o critério de escolha para que a criança fosse contemplada para a vaga comprada na Escola de Educação Infantil Dona Margarida?

2 – Solicitamos listagem com o nome das crianças contempladas, juntamente das informações: bairro ao qual reside e escola em que ficou na listagem de suplência. 

Justificativa:

Um dos maiores anseios das mães em nosso município é ter garantido o direito de vaga nas Escolas de Educação Infantil para seus filhos, não por luxo, mas por ser na maioria dos casos a única forma de levar o sustento aos seus lares.

Considerando a enorme demanda de suplentes aguardando por vagas é que se fazem oportunas muitas perguntas em torno da compra de vagas, pois, as trinta e quatro vagas compradas para a Escola Dona Margarida não foi suficiente para atender a demanda das crianças na suplência da EMEI Menino Jesus, uma vez que as vagas devem atender ao critério de zoneamento.

Para a EMEI Menino Jesus, conforme a listagem divulgada no site da Prefeitura, temos na lista sessenta e sete crianças da faixa etária de 0 a 3 anos aguardando por uma vaga pública, então é muito importante que haja transparência e que todos os critérios de escolha sejam explicados para que possamos levar as informações de forma correta a todas estas mães, bem como, buscarmos por uma solução que atenda a demanda dos suplentes das demais Escolas de Ensino Infantil. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/03/2022 12:53:42
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/03/2022 13:44:05
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
10/03/2022 17:08:01
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 10/03/2022 ás 12:52:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f2d02c476e2882358e682e5a25b5c03.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111546.