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"Institui a Semana Festival do Grafite e do Muralismo no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com uma observação de que seria cabível o perecer da Comissão de Cultura, Educação e Esporte. Sala das Comissões, 09 de Março de 2022.
 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104809/03/2022 17:15:59 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:0230788807109/03/2022 17:17:04 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/03/2022 ás 17:14:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 73cb526ff1db929bb0ba590c013d302d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111452. |
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