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"Institui a Semana Festival do Grafite e do Muralismo no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 09 de Março de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305209/03/2022 14:55:49 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308709/03/2022 14:59:33 ROSALVO DUARTE:3844971408709/03/2022 15:06:55 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/03/2022 ás 14:53:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3408a637b6a7e59e5c86c241a69e7a9b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111432. |
