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"Os vereadores que esta subscrevem encaminham moção de apelo ao Governo do Estado, que é o poder concedente, à ANEEL, a agência reguladora nacional e à AGERGS, agência reguladora estadual, e também ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas da União, quanto à evidente piora nos serviços de eletricidade pela CEEE Equatorial." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Airton Elegância, Ver. Alex Medeiros, Ver. Anderson Gawlinski, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Dr. João Collares, Ver. Florindo Motorista, Ver. Graciano, Ver. João Caldas, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Marcos SJ, Ver. Miguel Crizel, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Tiago Green, Ver.ª Carla Vargas e Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo matéria urgente para resolução e havendo as assinaturas exigidas, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 08 de Março de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308708/03/2022 19:01:06 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305208/03/2022 19:03:55 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/03/2022 ás 18:59:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e81e5b4edb92db920c6f3e530f40cb14.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 111273. |
Adendo proposto por Alex Medeiros
Encaminhar para a Comissão de Assuntos Municipais da AL
08/03/2022
Adendo proposto por Ver. Juliano Ferreira
Encaminhar ao Executivo
09/03/2022