Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial
PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 015/2021
 
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Altera a redação do inciso I, do art. 61, da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A comissão Especial  PR 015/2021,  em seu parecer  conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 03 de Março de 2022.

Florindo Motorista (PP) 
Presidente

Rosalvo Duarte (DEM) 

Relator

Airton Elegância (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
03/03/2022 12:59:07
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/03/2022 14:39:11
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
03/03/2022 15:29:12
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/03/2022 16:05:54
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 03/03/2022 ás 11:20:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação af6ad2a738a2e06ace348dc69b203971.
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