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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo medida proporcional e importante para o combate à pandemia. Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2022.
 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309123/02/2022 14:18:42 GRACIANO BRUM PEREIRA:9773617106824/02/2022 16:07:51 ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:7374084501502/03/2022 12:05:52 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/02/2022 ás 14:15:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a315e4cb880f4aaec30c452c76157c5c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 110254. |
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