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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2022.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305223/02/2022 11:44:54 ROSALVO DUARTE:3844971408723/02/2022 11:45:58 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308723/02/2022 11:47:10 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/02/2022 ás 11:25:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 16326a99f7def0e862f9bc266be31ad3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 110242. |
