Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia à Casa Civil e à Secretaria Estadual de Educação, para que haja a inclusão das aulas de Educação Física também aos alunos do Ensino Médio, auxiliando assim na promoção da saúde física e intelectual e no combate ao sedentarismo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2022.
![]() 23/02/2022 14:45:05 ![]() 23/02/2022 14:46:06 ![]() 23/02/2022 14:47:17 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/02/2022 ás 14:15:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c696d1c2ab816d8a0754bb4442977f7e.
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