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"Dispõe sobre a criação de sistema integrado e acessível de mapeamento cultural do município, denominado Sistema de Identificação do Artista Guaibense - s.IAG e a emissão da Carteira de Artista Guaibense e de Técnicos em Espetáculos de Diversões de Guaíba - CAG, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, pois dispõe sobre meios de incentivo aos artistas municipais, matéria muito importante para o setor após a pandemia. Sala das Comissões, 22 de Fevereiro de 2022.
 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104822/02/2022 19:14:06 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300022/02/2022 19:14:47 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/02/2022 ás 19:13:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95e687b68f867be83b7bcb45cab0fdf4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 110036. |
