Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 013/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a criação de sistema integrado e acessível de mapeamento cultural do município, denominado Sistema de Identificação do Artista Guaibense - s.IAG e a emissão da Carteira de Artista Guaibense e de Técnicos em Espetáculos de Diversões de Guaíba - CAG, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, pois dispõe sobre meios de incentivo aos artistas municipais, matéria muito importante para o setor após a pandemia.

Sala das Comissões, 22 de Fevereiro de 2022.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Secretário

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22/02/2022 19:14:06
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