Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Diante da eminente possibilidade de privatização da CORSAN, tendo em vista que o Projeto de Lei 211/2021, aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado, gerando a Lei 15.708/2021, que autoriza a venda das ações da Companhia.

Vimos através deste requerer, conforme segue:

1. a) Qual a possibilidade do Executivo Municipal encampar o serviço e a estrutura, visando manter a água e o saneamento públicos?
2. b) Qual a possibilidade do Executivo Municipal criar uma empresa pública de saneamento e abastecimento de água para Guaiba?
3. c) Caso se confirme as alíneas “a” e “b”, há a possibilidade, em caso de superávit, de parte do retorno dos recursos para investimentos na infraestrutura da Cidade?

Justificativa:

Não é novidade que a água cumpre um papel primordial para a sobrevivência das espécies e o desenvolvimento humano! Por conta disso, os sistemas de abastecimento de água se mostram extremamente necessários. 

Guaíba hoje conta com seu abastecimento de água efetuado pela empresa concessionário do serviço, a CORSAN. Contudo diante da eminente possibilidade de privatização, a ideia de municipalizar o serviço atingiria os objetivos necessários, como baixar o custo da tarifa aos munícipes, além da possibilidade de superávit com o retorno de recursos para a infraestrutura de Guaíba.

Desta forma, contamos com os pares da casa, para apoiar a referida ideia, com o claro objetivo de melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
17/02/2022 16:56:59

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/02/2022 17:41:05

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
18/02/2022 16:06:20

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
02/03/2022 15:56:06

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
02/03/2022 16:29:09

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
03/03/2022 12:44:30