Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DECRETOS 008 E 009/2022. PARA ATENDER A COMUNIDADE REFERENTE AOS ESTRAGOS DECORRENTES DO FORTE TEMPORAL: 

01) Quais as ações tomadas pela defesa civil do município após o temporal ocorrido no mês de Janeiro?

02) Quem eram os membros que formaram o comitê de crise e estabeleceram  plano de ação emergencial para atender a população atingida pelo vendaval?

03) Houve uma avaliação técnica das estruturas dos imóveis avariados pelo forte vento?  Cópia do relatório final com discriminação das ações.

04) Qual o critério utilizado pelo município para entrega de lonas e telhas para os munícipes  atingidos pelo temporal?

05) Quantos metros de lona a defesa civil destinou para os moradores?

06) Quantas telhas foram entregues aos munícipes? Requer a relação de nomes das pessoas beneficiadas com a doação de telhas, endereço residencial das mesmas e quantidade de telhas que cada um recebeu. 

07) O município recebeu ajuda do Governo Federal e/ou Estadual? Especificar o que receberam. 

Justificativa:

Infelizmente o temporal registrado em Guaíba no mês de janeiro trouxe muitos problemas para a cidade, com forte impacto, gerou perdas e danos para a população.

Foram disponibilizados aos munícipes segundo informações extraoficiais uma média  de 15.200 unidades de  telhas  com o custo aproximado de R$623.370,00, bem como,  8.550 m2 de lona com um custo aproximado de R$ 15.868,00, fato que levou muitos guaibenses atingidos pelo vendaval a reivindicar nas redes sociais o acesso a este direito, já que, conforme divulgado, havia um cadastro e todos aqueles que não dispusessem  de condições financeiras para comprar seriam amparados pela defesa civil. 

Não temos dúvidas que a medida emergencial tomada pelo Executivo Municipal merece nossa consideração, na medida em que o município conseguiu mensurar razoavelmente o impacto do vendaval na sociedade, no entanto, emerge a questão da distribuição muito discutida,  fato que nos leva a estes questionamentos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
17/02/2022 18:46:01