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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue: Requer saber se o conselho municipal do transporte, com aprovação do PL 4.392/2021, a qual institui recursos federais para o custeio de isenções a passageiros do transporte público acima de 65 anos, já se reuniu ou marcou reunião? Se sim, há um valor que ira impactar na redução das passagem no município de Guaíba? Se não, quando irá realizar essa reunião? Justificativa:O senado federal aprovou o PL 4392/2021, que institui recursos federais para o custei de isenção a passageiros do transporte público acima de 65 anos, assim, para o município de Guaíba esse subsídio poderá possibilitar uma nova redução da tarifa do transporte, sem deixar de assegurar o direito da gratuidade para terceira idade e modernizando o transporte. Além disto, desoneraria ainda mais a folha de pagamento das empresas instaladas na cidade com o vale transporte, impulsionando a geração de empregos e atração de novos investimentos. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MIGUEL DUARTE CRIZEL:0093072406217/02/2022 13:21:47
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Documento publicado digitalmente por GABRIELLE BARROS DOS SANTOS em 17/02/2022 ás 13:14:58.
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